Posse de arma. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Vedação legal. Garantia da ordem pública.

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Ação cautelar pede garantia de titularidade de cartório em município sergipano

Doença adquirida no curso do contrato. Acidente de trabalho. Garantia de emprego.

HC. Prisão civil. Depósito acessório à alienação fiduciária em garantia. Orientação da corte especial.

Execução. Bens que guarnecem a residência. Garantia constitucional. Caráter social. Impenhorabilidade.

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão

Daniel Dantas recebe garantia de direito ao silêncio para depoimento à CPMI dos Correios

Prazo da Garantia Legal no Código de Defesa do Consumidor - Importante Questão Prática

Márcio Marcucci. Advogado em São Paulo. Especialista em Direito das Relações de Consumo e Mestrando em Direito Difusos e Coletivos da PUC/SP

Você sabia? Instituições de Longa Permanência para Idosos podem usar a LGPD para proteger seus tutelados

da pessoa idosa não se restringe ao atendimento das necessidades básicas mais imediatas, mas envolve

Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal

deposite o valor do seguro oferecido como garantia em execução fiscal.

OAB pede alteração do Regimento Interno do STF pela garantia da ampla defesa

), ressalta, ainda, a necessidade da garantia da sustentação oral

A importância do devido processo legal na garantia dos direitos fundamentais

Neste artigo, exploraremos a importância do devido processo legal na garantia dos direitos

Projeto exclui reservas do seguro-garantia do valor que pode ser usado em recuperação judicial

Deputado quer evitar que empresas contratadas pelo governo deixem de pagar o que devem ao Estado em casos de falência.

Setor da construção pesada avalia aplicação do seguro garantia judicial, terça, 22/11, 11h

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Ausência de comprovação de registro na Susep não invalida apólice de seguro garantia judicial

A indicação do número de registro e dos demais dados constantes da apólice são suficientes para a regularidade da garantia.

Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência

Na decisão, o colegiado reafirmou seu entendimento de que não é possível ao fisco a utilização simultânea da execução fiscal e da habilitação do crédito na falência, sob pena de bis in idem.